Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 830, DE 3 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, de 12.5.1983 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1993, Página 7631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1451 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem o Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 03/06/1993,pág.7631.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional