Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1993

EMENTA: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, que concede "status" autônomo ao escritório de representação do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina no Rio de Janeiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 12 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1993, Página 7029 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1993, Página 4767 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1211 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II em 27 de maio de 1993, pág. 4767.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA - Escritório - Ato internacional - Japão