Exposição de Motivos nº 108/MRE, de 5 de abril de 1993, do Senhor
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter á alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo, por troca de notas, de 12 de março corrente, pelo qual o Governo brasileiro concede status autônomo ao escritório de representação do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina (OECF) no Rio de Janeiro.

     2. O OECF é agência vinculada ao Governo japonês, encarregada dos empréstimos concedidos pelo Japão no âmbito de seu programa de Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

     3. Os primeiros financiamentos do Fundo de que o Governo brasileiro se beneficiou datam de 1981. Ao longo desses 12 anos, puderam ser implantados, graças a essa agência, projetos de áreas agricultáveis do Nordeste e de Minas Gerais, à eletrificação rural e, mais recentemente, à recuperação ambiental no Rio de Janeiro e em São Paulo.

     4. Em vista do interesse de que se reveste para o Governo brasileiro a intensificação das relações com o OECF, permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópia do texto em português do Acordo, a fim de que seja encaminhado à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores