Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Tratado sobre Registro Internacional de Obras Audiovisuais, assinado pelo Brasil em 7 de dezembro de 1989, que resultou da Conferência Diplomática sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, realizada em Genebra, de 10 a 21 de abril de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1992, Página 18271 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/12/1992, Página 11089 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/12/1992, Página 11089 (Tratado)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/1/1993, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3326 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II em29 de dezembro de 1992, pág. 11089.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS - Obras audiovisuais - Ato internacional