Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1993, Página 16599 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3027 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 05/11/1993.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRAS AUDIVISUAIS - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIVISUAIS
ATO INTERNACIONAL
REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIVISUAIS