Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Convênio para Preservação, Conservação, e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, na Cidade de Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/12/1992, Página 10605 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/12/1992, Página 10605 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1992, Página 17655 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/1/1993, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3323 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 19 de dezembro de 1992, pág. 10605.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RECURSOS NATURAIS - Fronteiras (Recursos naturais ) - Ato Internacional - Bolívia