Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.026, DE 13 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Promulgação - Brasil - Bolívia - Recursos naturais - Fronteira - Recursos naturais - Preservação - Conservação - Fiscalização