Exposição de Motivos

     A Sua Excelência
     Doutor Fernando Collor,
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter a alta consideração de Vossa Excelência o texto do Convênio Brasil-Bolívia para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, firmando em 15 de agosto de 1990, por ocasião da visita do Senhor Presidente Jaime Paz Zamora a Brasília.

     2. O Convênio em apreço tem por fim a preservação das florestas naturais partilhadas pelos dois países, bem como o fomento da utilização racional dos recursos ali encontrados. Para tanto, às Partes Contratantes compromoetem-se a estudar a possibilidade de criar Unidades de Conservação Nacional contíguas em seus respectivos territórios.

     3. Prevê-se além disso, a instituição de Grupo de Trabalho, vinculado à Subcomissão VI - Assuntos Agrícolas, agropecuária, Recursos Naturais e Meio Ambiente - da Comissão Mista Permanente de Coordenação Brasil-Bolívia, que se encarregará de estimular e acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito do Convênio supra.

     Dependendo a ratificação do presente Convênio de prévia autorização do Congresso Nacional - nos termos do Artigo 49, Inciso I, da Constituição Federal - permito-me submeter-lhe projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, caso esteja de acordo, encaminhe o anexo instrumento à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.