Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Cooperação no Domínio do Turismo, celebrado em Roma, em 11 de dezembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1992, Página 16245 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1992, Página 25195 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1992, Página 9447 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1992, Página 9447 (Acordo)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3004 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/8/1992, Página 19038 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DCN II 26/11/1992 p.g. 9447
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TURISMO - Ato internacional - Itália