Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 18 de abril de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1992, Página 12936 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7531 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1992, Página 7531 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1992, Página 21500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2598 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1992, Página 9796 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DCN2 em 17/09/1992, p. 7531

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CINEMA - Ato internacional - Argentina