Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.054, DE 7 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação técnica - Promulgação - Produção Cinematográfica - Texto - País estrangeiro - Argentina