Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica, Comercial, Industrial, Tecnológica e Financeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, em Brasília, em 11 de outubro de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1992, Página 12473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/9/1992, Página 7244 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/9/1992, Página 7245 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/9/1992, Página 20671 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2594 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1992, Página 14920 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no DCN2 em 10/09/1992, p. 7244
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Cooperação comercial - Cooperação industrial - Cooperação técnica - Cooperação financeira - Ato internacional - Emirados Árabes Unidos