EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DOP-I/DAI/DOC/DCTEC/DPF/419/PAIN-L00-A05, DE 3 DE SETEMBRO DE 1991, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor,
     Presidente da República,

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de elevar á alta consideração de Vossa Excelência, acompanhado de projeto de mensagem ao Congresso, o texto do Acordo de Cooperação Econômica, Industrial, Tecnológica e Financeiro, firmado entre o Brasil e os Estados Árabes Unidos em outubro de 1988.

     2. Em razão de concorrência de empresas européias, japonesas e norte-americanas, é modesta a pauta exportadora brasileira para o mercado emirático. A implementação do presente Acordo permitiria melhor aproveitamento do potencial de comércio bilateral e teria lugar num momento em que o relacionamento entre os dois países parece entrar em fase particularmente auspiciosa, com a recente apresentação de credenciais do Embaixador Abdul aziz bin Nasser Al-Shamsi, primeiro chefe de Missão dos Emirados árabes Unidos no Brasil.

     3. Numa região de economia devastadas pela guerra, dependentes de ajuda internacional ou debilitadas por crises políticas, os Emirados Árabes Unidos ostentam importância econômica desproporcional a suas reduzidas dimensões geográficas. A produção petrolífera de Abu Dhabi, centro político-administrativo do país, soma-se a vocação de Dubai como entreposto comercial, que reexporta sobretudo para o Irã, seu maior parceiro comercial na região, 80% das mercadorias que importa. Ademais, para tornar realidade a ambicionada meta de transformar-se na "Hong Kong do Golfo", Dubai oferece aos investidores estrangeiros, entre outras vantagens, uma infraestrutura de comunicações e transporte de nível primeiro-mundista, garantia de estabilidade político-social e, desde 1985, uma Zona Franca onde cerca de 200 empresas multinacionais já se acham instaladas.

     4. Cabe assinalar que o presente ato internacional foi celebrado, em outubro de 1988, apenas em língua inglesa, tendo as partes acordado que as versões em português e em árabe seriam providenciadas ulteriormente de comum acordo, o que acaba de ocorrer.

     5. Nessas condições, venho solicitar a Vossa Excelência que, se assim houver por bem, se digne mandar ao exame do Congresso Nacional o anexo texto de Acordo básico assinado entre o Brasil e o Emirados Árabes Unidos.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.