Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres, a 29 de junho de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1992, Página 7660 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/6/1992, Página 13574 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1992, Página 4805 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1992, Página 4806 (Emenda)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1496 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/10/1991, Página 20918 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto das Emendas acompanha a publicação deste Decreto no D.C.N. (seção II) de 17/06/92
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO - Meio Ambiente - Camada de Ozônio - Proteção - Ato internacional