Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.699, DE 30 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMADA DE OZÔNIO - Substância - Destruição - Acordo internacional - Protocolo - Promulgação