Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeiro no montante da DM 304.858.202,00 (trezentos e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e dois marcos alemães), celebrado em Brasília, a 24 de outubro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1992, Página 3813 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1992, Página 10113 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1992, Página 6413 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1992, Página 4485 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1992, Página 4485 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O Texto que se refere este anexo encontra-se publicado no D.C.N (seção II) no dia 10/10/1992, pág.4485.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO FINANCEIRA - Alemanha - Ato internacional