Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 586, DE 26 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira no Montante de DM 304.858.202,00 (trezentos e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e dois marcos alemães), entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1992, Página 8207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1641 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 29/06/1992, págs. 8207/8209. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha
COOPERAÇÃO FINANCEIRA - Ato Internacional