EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DAI/DCINT/DFTR/DAF-I/118/PAIN LOOB  18 DE 20 DE MARÇO DE 1991,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Protocolo Substitutivo do Artigo VI do acordo cultural de 23 de setembro de 1964 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal.

     2. O texto do protocolo em apreço substitui a redação do artigo VI do mencionado Acordo Cultural, de modo a contemplar um programa de intercâmbio estudantil pelo qual um número determinado de estudantes de uma das Partes Contratantes poderá ingressar, sem vestibular, no primeiro ano (ou no primeiro semestre) dos cursos dos estabelecimentos de ensino superior da outra Parte Contratante. O protocolo estipula as condições para a seleção e transferência dos candidatos, bem como para o reconhecimento de diplomas e certificados de estudos, com vista, à admissão nos mencionados estabelecimentos de ensino superior. O Protocolo prevê, ainda, a eventual extensão do programa de intercâmbio estudantil ao nível de especialização.

     3. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente protocolo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem presidencial ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do protocolo Substitutivo do Artigo VI do Acordo Cultural de 23 de setembro de 1964, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.