Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1992 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1992
Aprova o texto da Convenção nº 154, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o incentivo à negociação coletiva, adotado em Genebra, em 1981, durante a 67ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. É aprovado o texto da Convenção nº 154, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o incentivo à negociação coletiva, adotado em Genebra, em 1981, durante a 67ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. É aprovado o texto da Convenção nº 154, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o incentivo à negociação coletiva, adotado em Genebra, em 1981, durante a 67ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de maio de 1992.
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1992, Página 5977 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1992, Página 3251 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1992, Página 9236 (Publicação Original)