Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto da emenda ao art. 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 6 de outubro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1992, Página 3075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1992, Página 3075 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1992, Página 5826 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1992, Página 9235 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/2/1992, Página 2180 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional,acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N (Seção II),de 09/05/1992,pág. 5826.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Montreal (Canadá), 1989
AVIAÇÃO CIVIL - Convenção de Aviação Civil Internacional (1944) - Emenda - Protocolo