Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.519, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Promulga o Protocolo de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Montreal (Canadá), 1989
AVIAÇÃO CIVIL - Convenção de Aviação Civil Internacional (1944) - Emenda - Protocolo - Promulgação