Exposição de Motivos

     Senhor Presidente.

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Convênio entre o Brasil e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) para o funcionamento da Sede Acadêmica Flacso/Brasil, assinado em Brasília, em 3 de dezembro corrente.

     2. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a FLACSO é um organismo internacional de caráter regional e autônomo ao qual o Brasil aderiu em julho de 1988. À adesão foi aprovada pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 4, de 7 de maio de 1990.

     3. A transformação do atual Programa FLACSO/Brasil em Sede Acadêmica dará ao País maior poder de atuação dentro do organismo, contribuindo para seu reforço institucional e para o cumprimento de seu papel em prol do desenvolvimento social e da integração latino-americano.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter minuta de mensagem presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Convênio anexo à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.