Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, em Brasília, em 7 de novembro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1992, Página 5625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1992, Página 8082 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/5/1992, Página 2903 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/11/1991, Página 21882 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto anexo encontra-se publicado no D.C.N.(Seção II) no dia 07 de maio de 1992, pág. 2903
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTORPECENTES - Psicotrópicos - Equador - Ato internacional