Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a criação de uma Comissão Mista de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Brasília, a 27 de novembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1992, Página 4802 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1992, Página 2208 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1992, Página 2208 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1992, Página 7047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 544 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acompanha publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção II), 16/04/92.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tunísia