Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 670, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992
EMENTA: Promulga o Acordo sobre a criação de uma Comissão Mista de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, de 27/11/90. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1992, Página 14838 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2876 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 22/10/1992, págs. 14838/14839.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tunísia