Em 06 de dezembro de 1990.

DCS/DAI/437/PAIN-L00-G24

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor,
     Presidente da república.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Fazendário-Financeira entre os Governos brasileiro e mexicano, celebrado em Brasília, a 10 de outubro de 1990, por ocasião da visita oficial ao Brasil do Presidente do México, Carlos Salinas de Gortari.

     2.O referido Acordo visa a impulsionar a cooperação na área fazendário-financeira e a fortalecer os vínculos entre os setores financeiros dos dois países, através do estabelecimento de um mecanismo de consulta e coordenação sobre temas financeiros internacionais de interesse comum e da assistência técnica mútua, bem como do apoio a projetos de complementação econômica entre ambos os países.

     3. Para coordenar as ações derivadas do Acordo-Quadro e melhor acompanhá-las, as Partes contratantes estabelecerão o Grupo de Assuntos Financeiros e Fazendários Brasil-México, que reportará sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos à Subcomissão Mista de Cooperação Econômica e Comercial a esta, por sua vez, à Comissão Mista de Coordenação brasileiro-mexicana.

     4. Conforme os termos do artigo 49, Inciso I, da Constituição Federal, torna-se necessária a aprovação pelo Congresso Nacional do presente Acordo, para que o Governo brasileiro possa ratificá-lo.

     5. Nestas condições, elevo à consideração de Vossa Excelência projeto de Mensagem Presidencial, que encaminha texto do Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.