Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Cooperação Bilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia na Área de Produção Animal, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1992, Página 4801 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1992, Página 2203 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1992, Página 2203 (Apreciação de Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1992, Página 7045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 541 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Convênio acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção III), de 16/04/92.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUÇÃO ANIMAL - Ato internacional - Bolívia