Exposição de Motivos DAM-II/DAI/383/EAG2-L00-F01, em 14 de novembro de 1990, do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Convênio de Cooperação Bilateral na Área de Produção Animal entre o Brasil e a Bolívia, assinado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

     2. O referido Convênio visa a aprimorar os sistemas de produção animal nos dois países e estabelecer parâmetros zoogenéticos para a melhoria do desempenho pecuário, por meio da cooperação técnica e do intercâmbio de informações entre o Brasil e a Bolívia.

     3. Nesse sentido, o instrumento em questão prevê o estabelecimento de um Grupo Técnico de Trabalho na área de produção animal, que estará vinculado à Subcomissão VI - Assuntos Agrícolas, Agropecuária, Recursos Naturais e Meio Ambiente - da Comissão Mista Permanente de Coordenação Brasil-Bolívia e será responsável pela execução do Convênio.

     4. Permito-me ressaltar a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Convênio com a possível agilidade, para o que se faz necessária prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, submeto-lhes projeto de Mensagem Presidencial, para que Nossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Convênio anexo à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meus mais profundo respeito.