Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão de sons e imgens (televisão) na cidade de Americana, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1991, Página 2365 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/3/1991, Página 1072 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1991, Página 5329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 587 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão de sons e imagens - Americana (SP)