Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação de rádio - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Televisão - Concessão (administração pública) - Renovação - Americana (SP)