Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia sobre Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal, celebrado em Bogotá, a 9 de fevereiro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28839 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9355 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26532 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3117 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1988, Página 1300 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia 14 12 1991 p. 9355.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia, 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde animal - Vigilância sanitária animal - Produto de origem animal