Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.424, DE 20 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal, celebrado em Bogotá, em 9 de fevereiro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2000, Página 8 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 24.4.2000.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Acordo internacional - Sanidade animal - Intercâmbio - Produto animal - País estrangeiro - Brasil - Colômbia