Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Convênio Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai na área de Rádio e Televisão, celebrado em Montevidéu, em 14 de agosto de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28838 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9340 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26531 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9340 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3114 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/8/1986, Página 7630 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia14/12/1991 p. 9340.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Intercâmbio cultural - Rádio - Televisão