Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Sede, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV, em Brasília, em 5 de março de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1991, Página 26442 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1991, Página 8139 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1991, Página 8139 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1991, Página 8139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3107 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/9/1991, Página 15827 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia 22/11/1991 p. 8139.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) - Assistência humanitária internacional