Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo de Sede, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1991, Página 28453 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3552 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 11/12/1991.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - Sede
ATO INTERNACIONAL