Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo Regular entre o Governo da República Federativa do Brasil e ;o Governo da República da Venezuela, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1988.

Texto - Publicação Original

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1991, Página 3599 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1991, Página 3599 (Acordo)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1991, Página 12161 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1991, Página 10901 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1150 Vol. 3 (Publicação Original)