Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 227, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo Regular, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1991, Página 22293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2377 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 11/10/1991, págs. 22293/22296.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Brasil -
TRANSPORTE AÉREO