Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à S/A CORREIO BRAZILIENSE para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1991, Página 11214 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1991, Página 3168 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1991, Página 9196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1135 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Goiânia (GO)