Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Exploração - Transferência - Goiânia (GO)