Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que se refere o Decreto nº. 98.479, de 6 de dezembro de 1989, que outorga concessão à Televisão Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Londrina, Estado de Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9020 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3097 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1131 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Londrina (PR)