Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, a 16 de julho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1990, Página 9751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1990, Página 5299 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1990, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1990, Página 2221 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1870 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/8/1986, Página 7615 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 22 05 1990 p. 2221.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SANIDADE ANIMAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA - Animais - Colômbia - Ato internacional