Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.422, DE 20 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2000, Página 6 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 24.4.2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Acordo internacional - Sanidade animal - Faixa de fronteira - País estrangeiro - Brasil - Colômbia