Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América para a Redução de Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico de Drogas, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 1986.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1990, Página 8523 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1990, Página 8523 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1990, Página 24603 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/1/1991, Página 14949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3720 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1987, Página 1349 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN2 18/12/1990 p. 8523

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFICO DE DROGAS - Entorpecentes - Psicotrópicos - Estados unidos da américa - Ato internacional