Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, subscrito em Amã, em 15 de junho de 1989.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1990, Página 1773 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/5/1990, Página 3965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1990, Página 1773 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1990, Página 8782 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1869 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1989, Página 14465 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 09 05 1990 p. 1773.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Jordânia - Ato internacional