EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DDC/DIEP/DAI/DE-II/
DFTR/098/SDAC - L00 - J02, DE 2 DE MAIO DE 1990

     A Sua Excelência o Senhor
     Fernando Collor, Presidente da República

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Brasil e a República Democrática Alemã, assinado em Brasília, a 7 de maio de 1990.

     2. O Acordo em apreço visa a reger as atividades de caráter cultural, esportivo e educativo, levadas a efeito pelo Governo, pelas instituições governamentais e não-governamentais e pelas universidades e outras instituições de ensino superior de uma das Partes Contratantes no território da outra. Nesse contexto, contempla promover, na medida de suas disponibilidades, a cooperação bilateral naqueles setores, mediante modalidades como: o intercâmbio de intelectuais, artistas, professores, cientistas e esportistas; a tradução e publicação de obras literárias; a organização de manifestações culturais e artísticas, a concessão de vagas para estudantes e bolsas de estudo; e a divulgação da língua, cultura, literatura e civilização da outra parte.

     3. O Ministério das Relações Exteriores, do lado brasileiro, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do lado alemão oriental, são designados, pelo Acordo, como Coordenadores para efeitos de implementação de suas cláusulas.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e a República Democrática Alemã.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.