Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1990

EMENTA: Autoriza a adesão do Brasil à Convenção sobre a Conservação das Focas Antárticas, adotada em Londres, em 1º de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1990, Página 11315 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6159 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6159 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1990, Página 20547 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1990, Página 40 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 27 10 1990 p. 6159.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (1972) - Brasil - Adesão - Meio ambiente - Proteção