Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Defesa Fitossanitária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, concluído em Madrid, em 12 de abril de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1990, Página 11315 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6157 (Convênio)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6157 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1990, Página 20547 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1984, Página 5126 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 27/10/1990 p. 6157.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEFESA FITOSSANITÁRIA - Espanha - Ato internacional