EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DAI/DO-TEC/220/ETEC-L00-C11, DE 26 DE JULHO DE 1989,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor José Sarney
     Presidente da República

     Senhor Presidente:

     Durante os trabalhos da II Reunião da Comissão Mista entre o Brasil e Moçambique, realizada em Maputo, no período de 29 de maio a 1º de junho, foram assinados os anexos textos de Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e de Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica. Esses instrumentos faziam-se necessários para dotar o relacionamento bilateral de um quadro institucional capaz de amparar um amplo espectro de ações que vem sendo desenvolvido entre nossos dois países.

     2. Como bem sabe Vossa Excelência, o Brasil vem prestando, nos últimos anos, apoio inestimável aos programas de desenvolvimento sócio-econômico de Moçambique através de inúmeras iniciativas de cooperação técnica que envolvem setores como o de mineração, de transportes, agrícola, e industrial (ênfase atribuída á formação de pequenas e médias empresas). Exemplo marcante dessa cooperação foi a assinatura, em 21 de junho último, durante a visita do Ministro dos Recursos Naturais de Moçambique, do Protocolo referente à elaboração, pela Companhia Vale do Rio Doce, do estudo de viabilidade para o aproveitamento econômico do carvão moçambicano.

     3. Os anexos instrumentos têm, portanto, a finalidade de orientar e respaldar as ações de cooperação levadas a efeito com o referido país, contribuindo para facilitar e dinamizar o relacionamento existente.

     4. Nessas circunstâncias, tenho a honra de elevar à consideração de Vossa Excelência cópias autênticas do texto do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica' e de seu Protocolo Complementar, bem como Projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, para fins de aprovação nos termos da Constituição.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Roberto de Abreu Sodré.