Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 147 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante, adotada em Genebra, em 1976, durante a 62ª Seção da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1990, Página 6107 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/10/1990, Página 11245 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1990, Página 20403 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1990, Página 6107 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1989, Página 6627 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Convenção acompanha publicação deste Decreto legislativo no D.C.N. (Seção II), de 26/10/90.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Marinha mercante - Convenções - Ato internacional