Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a prevenção e o controle de riscos rofissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1990, Página 3887 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1990, Página 1737 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1990, Página 1737 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1990, Página 8717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1867 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1989, Página 11147 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 08 05 1990 p. 1737.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Trabalho com risco de vida e saúde - Trabalho e trabalhadores - Ato internacional